Tipo 6 [ Montanha - Linux - Radio Amador - Fotos - Motos - Astronomia ] - PL-05320/2009 - Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Prod


PL-05320/2009 - Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Prod
Data: Sexta, novembro 08 @ 11:39:47 BRST
Tópico: Radio Amadorismo


----- Original Message -----
Sent: Thursday, November 07, 2013 1:01 PM
Subject: Boletim Acompanhamento de Proposições

                 

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Acompanhamento de Proposições 
Brasília, quarta-feira, 06 de novembro de 2013

 

Prezado(a) Assinante,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

 

  • PL-05320/2009 - Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo.

 

- 05/11/2013

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2013, Letra B.

 





http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=436645


Ementa
Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).







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